Direitos individuais e deveres de estado, considerações bioética sobre o debate a respeito da anticoncepção de emergência no Chile

Resumo

O presente artigo tenta apresentar um debate de relevância moral, social e política no Chile: a controvérsia em torno da anticoncepção de emergência e a iniciativa das autoridades de governo de facultar os serviços de saúde do Estado para distribuir o fármaco popularmente conhecido como "pílula do dia seguinte". Abordam-se diferentes perspectivas de análise e se fixa, finalmente, num exame bioético do problema, à luz de uma revisão da perspectiva principialista clássica, para alertar a respeito de algumas de suas insuficiências analíticas e por, isto mesmo, recolocar a problemática a partir da perspectiva dos direitos humanos.